Força-tarefa aborda 35 caminhões que coletam resíduos da construção civil em Santos
Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Guarda Civil Municipal (GCM) e polícias Civil e Militar
Uma força-tarefa para fiscalizar caminhões que coletam resíduos da construção civil e recicláveis foi realizada nos últimos dias 13 e 15 de março em Santos. Foram abordados 35 veículos, sendo sete intimados e quatro multados. A soma total das infrações foi de R$ 30.417,08.
De acordo com as informações, os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Guarda Civil Municipal (GCM) e polícias Civil e Militar.
Ainda de acordo com as informações, para as empresas que transportam entulho é exigido o Comprovante de Transporte de Resíduos (CTR). Esse documento é fundamental para a comprovação da origem e do destino correto do material que pode ser reciclado.
A Prefeitura não proíbe que empresas e cooperativas atuem recolhendo recicláveis, desde que estejam cadastradas na Semam, que exige a comprovação mensal do destino correto do material.
Desde 2017, Santos tem a Lei Complementar n°952, que regulamenta a coleta, descarte e manuseio dos resíduos sólidos urbanos. Já a legislação sobre entulho existe desde 2013, com a Lei Complementar n°792.
Denúncias em caso de transporte ou descarte irregular podem ser feitas a GCM pelo telefone 153 ou Ouvidoria pelo telefone 162.
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