São Vicente 
Litoral Paulista terá uma versão do programa “Desenrola”
Munícipes podem obter descontos em Refis, IPVA e ITBI
Com o objetivo de incentivar e desburocratizar a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas perante o Município, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou o programa “Desenrola Municipal”.
De acordo com as informações, munícipes que possuem débitos com Refis, ITBI e IPVA passam a ter diversas facilidades para quitar suas pendências.
Ainda de acordo com as informações, a iniciativa busca fomentar a regularização de transações imobiliárias, regularizando os instrumentos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com o Município com concessão de descontos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito e incentivar os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a transferirem o registro de veículos de outros municípios e de sua propriedade para São Vicente.
Sendo assim, para atender todos os vicentinos, a Sefaz fará plantões aos sábados, das 8h às 13h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC Paço Municipal.
Por fim, as datas são 21 de outubro,11 e 25 de novembro e 9 de dezembro. É necessário realizar agendamento.
IPVA
Enfim, sobre o IPVA, os interessados terão a compensação de 50% do valor do imposto creditado em dívidas com tributos municipais, exceto honorários advocatícios. Caso não tenha inscrição municipal para compensação, o valor será pago em pecúnia.
Agendamento – Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC (Rua Frei Gaspar, 384, Centro)
Refis
Já para dívidas de Refis, os munícipes podem optar pelo parcelamento em até 120 vezes. A adesão pode ser feita até 15 de dezembro.
Os débitos podem ser pagos da seguinte forma:
- 100% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, para pagamento em prestação única;
- 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em quatro parcelas;
- 80% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 12 parcelas;
- 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 60 parcelas;
- Até 120 parcelas sem desconto de juros de mora e multa moratória;
Agendamento
- Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru, ao lado do Fórum); Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3468-1090 ou 3568-8042, pelo WhatsApp 3467-9880 ou pelo e-mail: procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br
- Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317, e também pelo e-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
- Guia a vista pelo site oficial da Prefeitura WhatsApp: CAC (13) 3466-2389
ITBI
Interessados em quitar suas dívidas têm 50% de desconto até o dia 15 de dezembro.
Agendamento
1 – Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC (Rua Frei Gaspar, 384, Centro)
2 – Guia pelo site oficial da prefeitura
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