A Prefeitura de Guarujá multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em mais R$ 1.535.436,00, pelo rompimento reincidente da tubulação de uma linha de saída da Estação de Pré-condicionamento da Sabesp, no Túnel Juscelino Kubitschek (Vila Zilda).
O novo crime ambiental foi identificado no último domingo (26), exatamente 13 dias após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) autuar a prestadora de serviços por uma mesma ocorrência no local.
A infração é considerada gravíssima (nível 3). Uma equipe de fiscalização da Semam acompanha a situação e ressalta que, além dos riscos à qualidade sanitária da rede pluvial, há impactos significativos na mobilidade urbana. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também foram acionadas pela Administração Municipal.
O secretário de Meio Ambiente e Segurança Climática de Guarujá, Ricardo de Sousa, explica que o valor da sanção é duas vezes maior que o da primeira notificação, já emitida neste mês. “O nosso Código de Posturas Municipal, regulamentado pela Lei Complementar 44/1998, prevê que o mesmo fato gerador dobre o custo de multas. Isso se aplica a irregularidades reincidentes, quando os problemas não são solucionados efetivamente. A Sabesp continuará sendo monitorada para que cumpra o que está previsto em contrato”, finalizou.
Segunda multa em menos de 15 dias
No último dia 14, a Prefeitura penalizou a Sabesp em R$ 767.718,00, devido a uma contaminação do solo por lançamento no Túnel da Vila Zilda. Desde 2020, essa já é a quarta vez que o local enfrenta ocorrências desta natureza.
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