Santos tem mais de 300 crianças nascidas sem o nome do pai no registro
Apesar de mudanças na legislação como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em cartório, reconhecimento da paternidade socioafetiva ou, até mesmo, ações envolvendo defensorias públicas, poder judiciário e cartórios de registro civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido
Um levantamento realizado pela associação dos registradores de pessoas naturais do estado de são paulo mostra que os cartórios de santos, contabilizaram 354 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento em 2023.
Apesar de mudanças na legislação como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em cartório, reconhecimento da paternidade socioafetiva ou, até mesmo, ações envolvendo defensorias públicas, poder judiciário e cartórios de registro civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido.
Segundo a associação dos registradores, em todo o estado, mais de 28 mil recém-nascidos não tiveram a paternidade registrada, representando um aumento de 6,9% em comparativo a 2022, quando o número era de 26.705.
Uma nova proposta para tentar enfrentar a falta de registro paterno surgiu durante os debates do novo código civil neste ano.
O anteprojeto, elaborado por uma comissão de juristas e entregue para análise do congresso nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe quando o pai se recusar a realizar um exame de dna.
Ter o nome do pai no registro de nascimento garante o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde e de previdência.
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