Santos tem mais de 300 crianças nascidas sem o nome do pai no registro

Apesar de mudanças na legislação como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em cartório, reconhecimento da paternidade socioafetiva ou, até mesmo, ações envolvendo defensorias públicas, poder judiciário e cartórios de registro civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido

Gustavo Silva4 semanas atrás

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Um levantamento realizado pela associação dos registradores de pessoas naturais do estado de são paulo mostra que os cartórios de santos, contabilizaram 354 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento em 2023.

Apesar de mudanças na legislação como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em cartório, reconhecimento da paternidade socioafetiva ou, até mesmo, ações envolvendo defensorias públicas, poder judiciário e cartórios de registro civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido.

Segundo a associação dos registradores, em todo o estado, mais de 28 mil recém-nascidos não tiveram a paternidade registrada, representando um aumento de 6,9% em comparativo a 2022, quando o número era de 26.705.

Uma nova proposta para tentar enfrentar a falta de registro paterno surgiu durante os debates do novo código civil neste ano.

O anteprojeto, elaborado por uma comissão de juristas e entregue para análise do congresso nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe quando o pai se recusar a realizar um exame de dna.

Ter o nome do pai no registro de nascimento garante o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde e de previdência.