Governo propõe medidas mais rigorosas para concessão de benefícios sociais

Projeto inclui biometria obrigatória, mudanças nos critérios do BPC e controle mais rígido no Bolsa Família

Carina Reifonas3 dias atrás

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Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família - Novo cartão do programa Bolsa Família. Foto: Roberta Aline / MDS

O governo federal anunciou um pacote de medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. As mudanças, que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, incluem o uso obrigatório de biometria e novas regras para cadastro e renovação.

Atualmente, quase 6 milhões de pessoas recebem o BPC, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (igual ou inferior a R$ 353 por pessoa da família). Entre as propostas estão:

Biometria obrigatória para novos pedidos e atualizações de cadastro.
Consideração da renda de cônjuges (mesmo separados), irmãos, filhos e enteados no mesmo domicílio para concessão.
Restrições para beneficiários com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda.
Revisão dos critérios para caracterização de deficiência, limitando o benefício a pessoas incapazes de trabalhar e viver de forma independente.

Mudanças no Bolsa Família

Para o Bolsa Família, o governo propõe biometria obrigatória e limite para o número de famílias unipessoais (pessoas que vivem sozinhas). Atualmente, 4 milhões de beneficiários são famílias unipessoais. A inscrição e renovação para esses casos deverão ser realizadas na própria residência do solicitante.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, os direitos serão garantidos para quem seguir as regras legais. “Nenhum direito será tirado de quem cumpre a lei”, afirmou.