TSE aprova novas regras para uso de inteligência artificial nas eleições 2026
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe novos conteúdos com IA nas 72 horas antes do pleito e impõe identificação obrigatória na propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), alterações nas regras de propaganda eleitoral para as eleições gerais de 2026, com foco no uso de inteligência artificial (IA). As mudanças atualizam a Resolução nº 23.610/2019 e estabelecem limites específicos para conteúdos produzidos ou manipulados por tecnologia.
Entre as principais medidas está a restrição à circulação de novos conteúdos sintéticos, gerados ou alterados por IA, nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. A vedação vale mesmo quando o material estiver identificado como produzido por inteligência artificial.
Pelas novas regras, toda propaganda eleitoral que utilizar imagem, voz ou qualquer conteúdo manipulado por IA deverá informar, de forma explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou alterado, além de indicar qual tecnologia foi empregada. O texto foi relatado pelo ministro Nunes Marques e aprovado por unanimidade.
A norma também prevê responsabilidade solidária das plataformas digitais que não removerem imediatamente conteúdos com inteligência artificial que descumpram as regras eleitorais ou não estejam devidamente identificados.
Outra resolução aprovada proíbe que sistemas de inteligência artificial façam recomendação de candidaturas, mesmo quando houver solicitação direta do usuário. A medida busca evitar interferência algorítmica na escolha do eleitor.
O TSE reforçou ainda a proibição da produção ou divulgação de montagens com conteúdo de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas e candidatos, como forma de enfrentamento à violência política, especialmente contra mulheres.
Além das mudanças na propaganda eleitoral, o plenário analisou e aprovou resoluções sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, representações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
As novas regras passam a disciplinar oficialmente as eleições gerais de 2026.
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