Lula sanciona lei para estabelecer qualidade em hospitais particulares
Nova legislação estabelece padrões de qualidade e fiscalização em hospitais privados, visando evitar tragédias como a que motivou o projeto de lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que busca melhorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A nova legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, estabelecendo padrões que devem ser seguidos por hospitais e clínicas particulares, os quais serão definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei também determina que os resultados de qualidade dos serviços de saúde sejam divulgados periodicamente e estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não cumprirem os requisitos estabelecidos.
A proposta foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma tragédia familiar: a morte de seu filho, Marcelo Dino, que faleceu em 2012 após chegar a um hospital particular em Brasília com uma crise de asma.
Na ocasião da sanção, Lula fez uma ligação para Dino, declarando: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você.” A assinatura da lei ocorreu durante a visita do presidente ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, em Belém.
Marcelo Dino, que tinha apenas 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, no dia 13 de fevereiro de 2012. Segundo informações do hospital, ele foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilizado, mas apresentou dificuldades respiratórias durante a madrugada. O garoto não resistiu e faleceu às 7h do dia seguinte.
A família de Marcelo alegou que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que comprometeu o atendimento adequado. Profissionais de saúde chegaram a ser investigados por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidos por falta de provas em 2018.
Flávio Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e, em 2025, o tribunal determinou a indenização de R$ 600 mil para cada um. Dino anunciou que o montante seria doado.
