Saque das apostas deve ser feito até segunda-feira

Quem possui saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque de seus valores. A partir da 0h de terça-feira (6), todas as plataformas deverão ser desativadas.

Essa decisão integra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina o fechamento das plataformas autorizadas e estabelece um sistema para ressarcir os usuários que ainda possuem valores em suas contas.

É importante frisar que, embora o prazo de hoje seja para a retirada voluntária, aqueles que não conseguirem sacar o dinheiro até o final do dia não perderão o saldo: os valores que permanecerem nas contas serão devolvidos pelas instituições financeiras posteriormente.

Calendário de Encerramento

A execução do encerramento e a devolução dos recursos seguirão um cronograma definido pelo governo:

• 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas devem ser desativados;
• 7 e 8 de outubro: as empresas devem comunicar aos bancos os saldos associados ao CPF dos usuários;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras procederão com a devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos nos casos em que houver dificuldades para a devolução.

De acordo com o governo, lojas de aplicativos e provedores de internet, em cooperação com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estarão envolvidos no bloqueio das plataformas. Usuários que tentarem acessá-las serão redirecionados a uma página com orientações sobre como resgatar seus valores.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento

A devolução programada se aplica aos saldos existentes nas plataformas de apostas regulamentadas pelo governo.

Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas ativas em sites autorizados, conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A expectativa é que aproximadamente R$ 1,7 bilhão seja devolvido.

Para os saldos que não forem retirados dentro do prazo, as empresas terão a responsabilidade de informar aos bancos sobre os valores remanescente vinculados ao CPF de cada apostador.

Orientações para os Usuários

Os apostadores que ainda possuem saldo devem acessar suas contas e solicitar o saque antes das 23h59 de hoje.

É aconselhável que os usuários guardem comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o acompanhamento das orientações da instituição financeira responsável pela devolução será necessário.

A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá ser encerrado definitivamente.

Encerramento da Publicidade do Setor

Além das plataformas, as empresas do setor também devem retirar suas peças publicitárias. O prazo para a remoção de anúncios e contratos de patrocínio se encerra hoje às 23h59.

Essa mudança impacta especialmente o futebol brasileiro, que viu as apostas desembolsarem R$ 1,1 bilhão em 2025, representando 36% das receitas de marketing dos principais clubes do país.

Movimentação do Setor

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas revelam que os brasileir@s movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas apostas em 2025, com uma movimentação diária que alcançou cerca de R$ 600 milhões, conforme informações do Ministério da Fazenda.

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras no mesmo ano. O levantamento ainda sugere uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contestou os resultados do estudo, apontando erros e a falta de consideração de fatores macroeconômicos que influenciam as transações via Pix.

Arrecadação do Governo

Desde o início de 2025, a taxação das empresas de apostas online gerou R$ 15,3 bilhões para os cofres do governo federal, conforme dados da Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025, enquanto R$ 6,32 bilhões foram referentes ao período de janeiro a agosto deste ano.

Esses recursos são considerados fundamentais para alcançar as metas fiscais do governo, que busca manter o equilíbrio das contas públicas.

Motivos da Proibição das Apostas

A proibição das apostas faz parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas ao combate do endividamento familiar e aos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

Além disso, o governo enfatizou a necessidade de coibir plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados ilegais.

Vale ressaltar que a regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser elaborada em 2023, após a legalização do setor em 2018, mas a implementação não foi concluída conforme os prazos inicialmente estabelecidos.

Agora, a MP 1.394/2026 precisa passar pela análise do Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.