Moraes emite mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro em nova fase de investigação

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, enfrenta uma nova reviravolta judicial. Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de prisão contra ele, após determinar a execução de sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena está relacionada ao escândalo do tarifaço do governo do ex-presidente Donald Trump, que impactou negativamente as exportações brasileiras.

A decisão de Moraes inclui o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro, dificultando ainda mais seu retorno ao Brasil. Fica claro que, enquanto o ex-parlamentar permanecer nos Estados Unidos, a execução da pena será desafiadora, especialmente considerando suas ligações com Trump. Um eventual pedido de extradição não deve ser bem recebido pelo governo americano.

Com a determinação, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando qualquer chance de apresentação de recursos. Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) em defesa de Eduardo, que não apresentou um advogado particular durante o processo.

O colegiado do STF, em junho deste ano, considerou as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contundentes, concluindo que o ex-deputado articulou ações relacionadas ao tarifaço para proteger seu pai, Jair Bolsonaro, em um processo associado a tentativas de golpe. Além disso, outras medidas foram tomadas, como a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo, bem como sanções econômicas sob a Lei Magnitsky, todas visando o mesmo propósito, conforme decisão da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato de parlamentar após repetidas ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.