Ruas é eleito governador do Rio após anulação de votos de Garotinho pelo TSE
Douglas Ruas do PL é confirmado como governador do Rio após anulação dos votos atribuídos a Anthony Garotinho pelo TSE devido a inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) nas eleições para o governo do Rio de Janeiro, realizadas no último domingo (4). A sessão culminou em uma votação de 5 a 2 pela nulidade, o que implicará na retotalização dos votos válidos, excluindo os direcionados ao candidato.
Esse desfecho altera a dinâmica da eleição, permitindo que Douglas Ruas (PL), o líder original na contagem, se aproxime da marca de 74 mil votos acima dos 50% dos votos válidos, tornando-se assim governador do Rio de Janeiro já no primeiro turno.
Na contagem apresentada antes da anulação, Ruas havia registrado 49,27% dos votos válidos (equivalente a 4.271.199 votos). Com a exclusão dos 274.411 votos de Garotinho (3,71%), e os 42,76% de Eduardo Paes (PSD), que somou 3.706.984 votos, o cenário muda drasticamente.
Agora, a declaração do novo resultado final ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Julgamento
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que Garotinho tinha os direitos políticos suspensos, conforme a Lei da Ficha Limpa, devido a uma condenação por improbidade administrativa. Isso invalidou sua filiação ao Republicanos e, consequentemente, sua candidatura.
A inelegibilidade de Garotinho foi confirmada pela Justiça Eleitoral do Rio, que já havia decidido que sua condenação em 2018 o tornava incapaz de disputar cargos públicos.
De acordo com o relator, não há previsão legal que permita considerar os votos de Garotinho na contagem final. Essa posição foi apoiada por outros ministros, que enfatizaram que um voto não pode ser declarado nulo para um candidato enquanto permanece válido para o cálculo do resultado das eleições. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, reiterou que a natureza provisória desses votos é evidente.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram, argumentando que, embora sejam contrários ao registro de candidatura de Garotinho, os votos recebidos por ele deveriam ser computados, possibilitando um segundo turno. Reis Júnior destacou a importância de respeitar a escolha do eleitor, que se manifestou ao votar em Garotinho.
Entenda
O resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro foi oficializado após Garotinho apresentar um recurso contra a decisão do TRE que havia negado seu registro. No entanto, durante a votação, ele desistiu do recurso, que foi negado pelo TSE. Assim, a nulidade dos votos dados a ele foi confirmada na sessão desta quinta-feira.
No dia da eleição, uma determinação inicial permitiu a totalização dos votos de Garotinho como válidos, mas isso foi revertido com a decisão do TSE após o julgamento do recurso pendente.
Até a anulação, Douglas Ruas se aproximava de 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes mantinha 42,76% em um contexto em que a maioria não apoiava nenhum candidato expressamente.
Defesas
O advogado de Garotinho, Admar Gonzaga, reforçou a desistência do recurso e optou por não apresentar sua defesa oral no julgamento. Em contrapartida, José Roberto de Castro Neves, advogado de Eduardo Paes, criticou a desistência como um ato oportunista e contraditório.
Neves argumentou que os votos nulos, em sua essência, diferem dos votos anulados por decisão judicial. “O eleitor que vai à urna e aperta o botão realmente votou em alguém”, afirmando que a resolução judicial não pode alterar a vontade expressa do eleitor na eleição.
Dessa forma, a disputa para a governança do Rio de Janeiro agora se define com um novo momento, em que a legalidade e a clareza das regras eleitorais se tornam ainda mais relevantes.
