Durigan promete enviar Medida Provisória do Imposto Seletivo logo após eleições

O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo logo após o segundo turno das eleições. O anúncio ocorre após a conclusão de um acordo com os setores econômicos afetados, com uma nova reunião programada para a próxima semana, conforme informou Durigan a jornalistas.

“Na quinta-feira, fechamos um acordo. Agora, na próxima semana, teremos uma reunião para formalizar esse entendimento e o compromisso do governo do presidente Lula de levar a proposta ao Congresso após as eleições”, disse o ministro.

A decisão de postergar o envio da proposta tem como objetivo evitar impactos na política durante a campanha eleitoral, de acordo com informações do jornal Valor Econômico.

Entenda o Imposto Seletivo

A proposta governamental prevê a manutenção da carga tributária atualmente imposta pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores que passarão a ser tributados pelo novo Imposto Seletivo, a partir de 2027.

Os segmentos que serão afetados incluem:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

No entanto, a cobrança do novo imposto só poderá iniciar no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a proposta deveria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Avanços na Reforma Tributária

Durante a entrevista, Durigan também falou sobre a continuidade da reforma tributária focada no consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro respondeu a críticas relacionadas ao sistema de split payment (pagamento dividido), que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.

Ele destacou que a implantação do split payment ocorrerá de forma gradual, inicialmente de forma opcional nas transações entre empresas, deixando pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final fora dessa fase inicial.

“O split payment começará a valer de maneira opcional e progressiva na relação entre empresas”, afirmou o ministro.

Além disso, Durigan mencionou que o governo planeja oferecer apoio às empresas nesse processo de transição, com possibilidade de linhas de crédito e ajustes normativos para facilitar a adaptação.

Impactos no Fluxo de Caixa

O ministro argumentou que a eliminação da substituição tributária poderá beneficiar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, algumas empresas são obrigadas a antecipar o pagamento de tributos, referentes a etapas futuras da cadeia produtiva.

Com a reforma, a expectativa é que cada segmento comece a recolher apenas o imposto referente à sua própria obrigação tributária.

Esclarecendo Dúvidas

Durigan abordou a desinformação que tem circulado sobre o split payment, ressaltando que muitas críticas geram insegurança entre os empresários.

“É importante esclarecer alguns pontos para afastar confusões e boatos que podem ter origem até mesmo intencional”, declarou.

O ministro também contestou a ideia de prorrogar a reforma tributária, assegurando que essa medida afetaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.

Durigan reiterou a importância de seguir o calendário proposto para a implementação da reforma e ressaltou a necessidade de clareza nas regras para minimizar incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.