Durigan propõe Receita Federal como centro de inteligência estratégica do governo

A Receita Federal deve ser encarada como uma ferramenta estratégica do governo brasileiro, e não apenas como um órgão voltado para arrecadação e fiscalização, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Durante sua participação na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nesta quarta-feira (14), ele destacou que as amplas informações coletadas pelo Fisco podem guiar políticas públicas, aprimorar controles e aumentar a eficiência na administração pública.

“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

Em seu discurso, Durigan abordou quatro aspectos essenciais relacionados à atuação da Receita: a atuação como infraestrutura crítica do Estado, o uso de dados para orientar políticas públicas, a modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas e a utilização de inteligência artificial.

“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, enfatizou o ministro, ao afirmar que as informações geradas pelo órgão são cruciais para as decisões do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle.

Nova abordagem na fiscalização

Durigan propôs uma mudança de paradigma na fiscalização, defendendo o uso mais intensivo de dados para identificar padrões e anomalias. Ele exemplificou essa abordagem com o trabalho colaborativo entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os impactos da desoneração de combustíveis.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ressaltando a importância da inteligência artificial nesse novo esquema.

Com a implementação da reforma tributária, a quantidade de dados que será compartilhada entre União, estados e municípios promete fortalecer a capacidade analítica da Receita Federal.

Operação Carbono Oculto

Um exemplo das novas possibilidades apresentadas pelo modelo de análise desenvolvido pela Receita é a Operação Carbono Oculto. Essa investigação investiga esquemas de lavagem de dinheiro que visam ocultar os verdadeiros controladores de empresas no setor de combustíveis, inclusive uma das maiores distribuidoras do país.

Na última fase da operação, foram descobertas movimentações financeiras que somaram cerca de R$ 11 bilhões por meio de diferentes camadas do esquema investigado.

A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento, empregados para disfarçar patrimônio e dificultar a identificação dos verdadeiros proprietários e da origem dos recursos envolvidos nas transações.

Inovação metodológica

Mais do que os resultados da operação, Durigan ressaltou a importância do método utilizado. Segundo ele, a análise de grandes volumes de dados possibilita identificar estruturas que fogem aos padrões habituais do mercado, permitindo direcionar investigações de forma mais eficaz.

O ministro também citou como exemplo estruturas ligadas à Reag e ao Banco Master, que se destacaram por apresentarem características atípicas. Para Durigan, a integração de análise de dados, compartilhamento de informações e a inteligência artificial poderá transformar substancialmente a capacidade do Estado em formular políticas públicas e aprimorar a fiscalização.

“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”