Lula defende que descanso de trabalhador fortalece empresas após decisão sobre turnos de trabalho

Em um discurso contundente nesta sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a promulgação da Emenda Constitucional 221, que introduz a jornada de trabalho 5×2, substituindo a antiga escala 6×1. Durante a cerimônia realizada em Brasília, Lula enfatizou a necessidade de equilibrar a saúde do trabalhador com a viabilidade das empresas, afirmando que “ninguém quer que a empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, destacou o presidente.

Com essa nova legislação, a carga horária semanal máxima passou de 44 para 40 horas, mantendo os salários. O presidente lembrou que o direito ao descanso é fundamental para a qualidade de vida dos trabalhadores e é crucial que se respeite esse acesso.

“Se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, que tipo de seres humanos que nós somos?”, questionou Lula, enquanto ressaltava que a nova jornada de trabalho será particularmente benéfica para as mulheres, que costumam arcar com atividades domésticas e familiares.

Críticas da Indústria

A promulgação da emenda gerou reações adversas entre entidades empresariais e membros da oposição. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou sua insatisfação e pediu a revisão das novas regras, alegando que poderiam prejudicar a economia e o funcionamento das empresas.

Em resposta às críticas, Lula defendeu a reforma, afirmando que o “mundo do trabalho” está se tornando cada vez mais desafiador e criticou o discurso que responsabiliza os trabalhadores por uma crise que, segundo ele, “é mentira”.

“A palavra correta é mentira. A lei aprovada é clara e justa, e qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir”, argumentou o presidente.

Ele também lembrou os avanços tecnológicos nas últimas cinco décadas, que têm proporcionado maiores lucros para os empresários, o que, segundo ele, deve ser considerado na avaliação das novas regras trabalhistas.

A História se Repete

Lula fez alusão ao descontentamento que cercou a criação da Constituição de 1988, quando muitos afirmavam que a nova carta Magna geraria dificuldades para o Brasil. Naquela época, houve a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. “Sempre que a sociedade conquista algo, surge quem aponte que não dará certo”, declarou.

“Em todas as lutas, não falta quem diga que uma conquista do povo trabalhador será um atraso para o país”, lembrou Lula, citando também a resistência ao 13º salário nos anos 1960.

Estudos Divergem

Pesquisas recentes sobre os impactos do fim da escala 6×1 revelam opiniões divergentes. Enquanto algumas análises associadas a entidades empresariais preveem amplos efeitos negativos, outras, como as do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam que o impacto no custo total das empresas será mínimo, variando entre 1% a 6,6% em setores específicos.

Com o intuito de suavizar as consequências para os micro e pequenos negócios, a Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um aumento no limite de receita bruta dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, a nova legislação permitirá a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, ampliando as oportunidades no setor.

O artigo 5º da emenda promulgada prevê ainda que possam ser elaboradas leis complementares para estabelecer medidas temporárias que garantam a manutenção dos empregos e mitiguem os impactos sobre os microempreendedores e pequenas empresas.