Proibições no Dia da Votação: O que Você Precisa Saber sobre Pedidos de Voto e Propaganda
Eleitores devem estar cientes das proibições de pedidos de voto e propaganda para evitar penalidades no dia da votação
Com a chegada do dia da votação, a lei traz restrições rigorosas à campanha eleitoral. Neste domingo (25), os eleitores devem estar atentos às práticas proibidas, como a distribuição de propaganda, pedidos de voto e abordagens diretas para influenciar a escolha de candidatos. Tais atos são considerados boca de urna e podem resultar em penalidades.
Entendendo a boca de urna
Boca de urna se refere ao ato de tentar convencer os eleitores a votarem em um candidato específico durante o dia da eleição.
Práticas proibidas incluem:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de voto;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras iniciativas de propaganda eleitoral.
Até o término da votação, é vedada a aglomeração de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda que configurem manifestação coletiva.
Entretanto, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é permitida. Isso significa que é aceitável votar usando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não se tratem de manifestações coletivas.
Redes sociais e comportamento digital
No mundo das redes sociais, a legislação também é clara: candidatos não podem publicar novos conteúdos ou patrocinar postagens no dia da eleição. No entanto, materiais previamente publicados continuam acessíveis.
Consequências legais
Aqueles que forem flagrados em práticas de boca de urna poderão enfrentar pena de detenção variando de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por serviços comunitários, além de multas.
Como reportar irregularidades
Denúncias referentes a essas infrações podem ser realizadas através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite que os usuários enviem informações sobre ocorrências pelo celular, incluindo localização, fotos, vídeos e áudios para facilitar a investigação.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
