Crime de boca de urna: entenda suas características nas eleições de 2026
Entenda as proibições e punições relacionadas ao crime de boca de urna nas eleições de 2026 e como denunciar irregularidades
No próximo domingo (25), os eleitores devem estar atentos às regras eleitorais que proíbem práticas de boca de urna. Durante a votação, é vedado solicitar votos, distribuir materiais de campanha ou abordar eleitores para influenciá-los na escolha de seus candidatos, ações que podem ser consideradas crimes eleitorais.
Entenda a Boca de Urna
A boca de urna refere-se a tentativas de persuadir o eleitorado a optar por um candidato, partido ou coligação no dia das eleições. Essas ações são estritamente proibidas até o término da votação.
Está proibido:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de voto;
- Formação de grupos organizados para promoção de candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
A legislação também desaprova a aglomeração de pessoas usando vestuário padronizado ou portando materiais de campanha, quando isso configura uma manifestação coletiva.
No entanto, é permitido que o eleitor expresse sua preferência política de forma individual e silenciosa. Isso significa que é aceitável utilizar itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
Regras para as Redes Sociais
Nas plataformas digitais, a legislação considera crime publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da votação. No entanto, conteúdos já publicados podem permanecer acessíveis ao público.
Punições para Boca de Urna
Aqueles flagrados cometendo boca de urna podem enfrentar penas que variam de 6 meses a 1 ano de detenção, com possibilidade de conversão da pena em serviços comunitários e imposto de multa.
Como Denunciar Irregularidades
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Com ele, o cidadão pode reportar ocorrências usando seu celular, anexando informações sobre o local, bem como fotos, vídeos e áudios que possam ajudar na investigação.
O aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store.
