Justiça proíbe assédio eleitoral em rede de supermercados
Justiça determina que supermercado interrompa comunicados eleitorais e reafirme a liberdade de voto dos funcionários sob pena de multa diária.
A Justiça do Trabalho decidiu que o Supermercado Zona Sul deve interromper o envio de comunicados de natureza eleitoral a seus funcionários. A medida, solicitada pelo Sindicato dos Comerciários, veio após a constatação de que empregados da rede receberam cartas que faziam críticas ao cenário político e institucional do Brasil, além de incluírem apelos por mudanças, gerando preocupação às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Em uma liminar proferida pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, o supermercado foi orientado a remeter, até as 23h59 deste sábado (24), uma nova mensagem aos funcionários. Esta comunicação deve ser enviada pelos mesmos canais utilizados anteriormente e deve esclarecer que o voto é livre e secreto, destacando que nenhum empregado é obrigado a revelar suas preferências políticas.
Além da mensagem, o supermercado também terá que afixar avisos em locais de grande circulação em suas lojas, a fim de garantir que todos os funcionários tenham acesso à informação correta sobre seus direitos eleitorais.
O descumprimento da decisão pode resultar em uma multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com o sindicato, a juíza considerou que a comunicação institucional enviada pelo supermercado configurava assédio eleitoral, pois transmitia, de maneira disfarçada, uma orientação política aos colaboradores. Isso ocorre em um contexto onde a relação de dependência econômica entre empregados e empregadores pode gerar temor de retaliações, comprometendo assim a liberdade de voto dos trabalhadores.
A assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul, até o momento, não se manifestou sobre a questão.
