Governo apresenta Medida Provisória do Imposto Seletivo e amplia subsídio para o diesel
Governo federal envia Medida Provisória do Imposto Seletivo ao Congresso e renova subsídio ao diesel para controlar preços do combustível
O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília nesta segunda-feira (27).
Popularmente denominado de Imposto do Pecado, o IS foi inserido na reforma tributária e passará a ser cobrado a partir de 2027. O objetivo do imposto é desestimular o consumo de produtos e atividades que são consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, a venda de alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos online de fantasy sports.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou Durigan a jornalistas. No início deste mês, o ministro já havia sinalizado que o governo pretendia encaminhar a proposta ao Congresso logo após o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25).
Além disso, em entrevista, Durigan anunciou a renovação da subvenção ao óleo diesel. Também quase simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a prorrogação desse subsídio, que será mantido em R$ 2,12 por litro, como uma estratégia para conter a alta dos preços. A medida terá validade de um mês, com possibilidade de renovação após esse período.
