Conselho Nacional de Direitos Humanos solicita paralisação do projeto Smart Sampa
CNDH pede suspensão do Smart Sampa após falhas de segurança exporem dados de segurança e imagens de câmeras, colocando em risco a privacidade pública
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou a suspensão imediata do programa de câmeras de vigilância Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, após constatação de graves falhas de segurança que expuseram dados confidenciais a acessos não autorizados. O alerta foi feito em resposta a uma reportagem do portal UOL, divulgada no dia 20 de outubro, que revelou que informações sensíveis, como logins, senhas e dados de mais de 6 mil agentes de segurança, estavam acessíveis em um repositório público por cerca de 11 meses.
Esse vazamento expôs imagens de mais de 58 mil câmeras, abrangendo áreas críticas como creches, escolas, hospitais e centros de saúde. Os dados comprometidos incluíam ainda informações pessoais, como números de CPF, nomes e até placas de veículos, permitindo inserções indevidas no sistema.
A principal preocupação do CNDH reside na falta de medidas de segurança adequadas, como a autenticação de duas etapas, que poderia ter prevenido tal situação. Segundo o conselho, nos últimos 11 meses, qualquer indivíduo com acesso às credenciais poderia monitorar a cidade e localizar determinadas pessoas.
“É possível que trajetos de policiais, guardas civis e advogados tenham sido rastreados, colocando em risco o sigilo profissional e a segurança pessoal desses indivíduos. Essa situação vulnerabilizou profissionais e cidadãos, permitindo que fossem observados sem o devido conhecimento”, afirmou o CNDH.
Além da preocupação com a segurança, o programa Smart Sampa também se mostra em desacordo com normas estabelecidas pelo próprio conselho. A Resolução CNDH nº 17/2025, que regulamenta o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos, foi claramente violada. A manutenção de credenciais acessíveis durante longo período sem as devidas proteções infringe obrigações de segurança essenciais.
O CNDH informou que irá notificar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF), recomendando a instauração de um inquérito civil e a possibilidade de ação civil pública contra a prefeitura. Além disso, o conselho solicitou a suspensão do sistema, preservação dos registros e reparação dos danos morais coletivos resultantes dessa violação.
A Agência Brasil entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo em busca de um posicionamento, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior.
