Campanha alerta trabalhadores sobre como denuncias de assédio eleitoral

Trabalhadores que possuem a Carteira de Trabalho Digital receberão orientações sobre seus direitos em relação à liberdade de escolha política, além de instruções sobre como denunciar casos de coação, ameaça ou discriminação no ambiente de trabalho.

Essa iniciativa é parte da nova campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinada a combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

De acordo com o ministério, a proposta é deixar claro que nenhum trabalhador deve ser alvo de ameaças, discriminação ou perder o emprego em razão de suas escolhas políticas. “A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos assegurados pela Constituição Federal”, afirmou a pasta.

Além das orientações, o MTE disponibiliza um canal exclusivo para que trabalhadores denunciem incidentes de discriminação no ambiente laboral relacionados a questões políticas.

Os interessados em registrar uma denúncia podem acessar a plataforma assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

As denúncias podem incluir situações de coerção para votação em candidatos específicos, ameaças de demissão e qualquer forma de constrangimento motivada por posição política. Para facilitar a investigação, o ministério recomenda que os trabalhadores informem a data e o local dos eventos, identifiquem o empregador e descrevam os fatos ocorridos. Documentos, imagens, áudios e outros registros que possam corroborar a denúncia são igualmente bem-vindos.