Pesca na foz do Rio Doce é reautorizada após uma década de restrições
Reabertura da pesca na foz do Rio Doce permite comércio de pescados após avaliação de segurança alimentar pela Anvisa e monitoramento ambiental positivo
A pesca é liberada após uma década na área marinha próxima à foz do Rio Doce, abrangendo os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo.
A decisão de liberar a atividade foi anunciada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), levando em consideração uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento confirmou que não há riscos para o consumo de pescados na região.
Com essa determinação, os pescados oriundos da área poderão ser vendidos e consumidos novamente.
A suspensão da pesca havia sido imposta após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, quando se levantou a preocupação sobre a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos.
A Portaria n°75/2026 determina que a pesca comercial na área só poderá ser realizada por pescadores e embarcações que estejam regularizados, conforme a legislação. Vale ressaltar que a nova normativa não impacta os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR).
“Serão obrigatórios o cumprimento das normas referentes aos períodos de defeso, áreas restritas, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas e as medidas para minimizar a captura acidental”, alertou o MPA.
A fiscalização da atividade pesqueira ficará a cargo dos órgãos pertinentes, enquanto a retomada será supervisada por um Plano de Ação Integrado, coordenado entre o MPA, o MMA e outras entidades, como o Ministério da Saúde (MS) e a Anvisa. O plano incluirá ações para implementação, monitoramento e avaliação contínua da pesca, podendo ser atualizado com base nas observações e na participação das comunidades pesqueiras.
Histórico de Contaminação
A pesca foi suspensa em 2016, em caráter indefinido, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que expressou preocupações com a ausência de estudos conclusivos sobre a contaminação de espécies marinhas na região afetada pelos rejeitos da barragem de Fundão.
O rompimento, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, resultou no despejo de aproximadamente 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, afetando toda a Bacia do Rio Doce e resultando na morte de 19 pessoas. As comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram severamente atingidas.
Resultados do Monitoramento
A nota técnica da Anvisa, baseada em dados de monitoramento ambiental, indicou que não foram encontradas concentrações de chumbo e mercúrio superiores aos limites estabelecidos por normas nacionais e internacionais nas áreas dulcícola, marinha e de mangue.
A análise revelou que a presença de metais como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco estava dentro da média aceitável. Além disso, o MPA enfatizou que a água e os sedimentos do Rio Doce estão em contínuo monitoramento pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem alertas de não conformidade até o momento.
Por fim, o ministério destacou que a autorização para a pesca não exime as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento estabelecidas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.
