Brasil impulsiona avanços na proteção da biodiversidade global

A 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) chegou ao fim em Yerevan, Armênia, destacando o papel fundamental da delegação brasileira nas discussões que visam intensificar as ações globais para enfrentar a crise de biodiversidade.

Após longas negociações, na madrugada do dia 31, o documento final – denominado Caminho de Yerevan – foi publicado, revelando novos compromissos assumidos pelos países participantes.

Esta reunião também trouxe à tona a primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), que classificou os esforços globais como insuficientes para atingir as 23 metas estipuladas até 2030.

Para Karen Oliveira, integrante da delegação brasileira e diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, a COP17 foi um marco de correção de rumo, apresentando novas diretrizes e avanços nas áreas de financiamento, monitoramento e participação de comunidades indígenas.

“Entretanto, a conferência deixou em aberto questões cruciais, como o volume de financiamento, a efetividade do Fundo Cali, a reforma de subsídios, a transformação dos setores produtivos e a responsabilização por resultados.”

Compromissos Financeiros

Entre os compromissos financeiros estabelecidos está a ampliação voluntária do grupo de países doadores, atualmente restrito a nações desenvolvidas. Essa mudança permitirá que países como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos possam financiar ações para a proteção da biodiversidade em nações em desenvolvimento.

Os participantes concordaram também em realizar uma revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), além de se comprometerem a desenvolver uma arquitetura eficiente para o financiamento global das ações de proteção da natureza.

Somente na conferência de Yerevan, os compromissos financeiros anunciados por governos, instituições multilaterais, doações e iniciativas privadas chegaram a impressionantes US$ 1,8 bilhão.

Desafios e Subsídios

De acordo com An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, os avanços políticos estabelecidos em Yerevan indicam boas intenções, mas não superam os grandes obstáculos como o financiamento insuficiente e a urgência em reformar subsídios prejudiciais à biodiversidade.

Os debates sobre reforma de subsídios avançaram pouco durante a conferência, resultando na formação de um grupo de trabalho que se propõe a converter ao menos US$ 500 bilhões atualmente destinados a atividades nocivas à natureza em subsídios favoráveis.

Fundo Cali

Estabelecido na COP16, em 2024, o Fundo de Cali deveria arrecadar recursos de empresas que usam sequenciamento genético de espécies para desenvolver produtos nas indústrias cosmética e farmacêutica. Contudo, a efetivação desse fundo enfrentou barreiras ao longo das discussões.

Segundo Lambrechts, as corporações grandes têm atuado para que a adesão ao Fundo de Cali permaneça voluntária e, na COP17, buscaram impedir sua operacionalização.

“É inaceitável que enormes multinacionais lucrem com a exploração da natureza e contribuam tão pouco para sua preservação, deixando comunidades ao redor do mundo vulneráveis aos efeitos da crise da biodiversidade.”

Uso Sustentável

A proposta do Brasil para fortalecer a agenda de uso sustentável da biodiversidade e garantir uma repartição equitativa dos benefícios derivados de recursos genéticos foi incorporada ao artigo da convenção que trata de atividades e produtos que promovem resultados positivos para a natureza.

Com essa inserção, torna-se necessário consultar países, povos indígenas e comunidades locais, além da apresentação de opções para reforçar a implementação do uso sustentável desses recursos.

“Avançamos ao reconhecer a necessidade de fortalecer essa dimensão da convenção, estabelecendo um processo específico que abra caminho para um futuro Programa de Trabalho,” salienta Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.

Conexões Ecológicas

Outra pauta importante defendida pela delegação brasileira em Yerevan foi a criação de corredores ecológicos para garantir a conectividade entre habitats, permitindo a circulação das espécies.

Embora o objetivo inicial fosse integrar essa questão como um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA), o tema foi apenas referenciado, permitindo que as discussões sobre o assunto continuem nos próximos encontros multilaterais.

“Precisamos preservar a natureza e, simultaneamente, criar condições para que seu uso sustentável gere benefícios sociais, econômicos e ambientais, sempre respeitando os direitos e conhecimentos das comunidades que historicamente têm contribuído para essa conservação,” conclui Michel Santos.