Anvisa fecha área de terminal no Porto de Santos por irregularidades sanitárias
Anvisa interrompe operações em terminal do Porto de Santos por falhas na gestão de insumos e medicamentos sensíveis, visando proteger a saúde pública
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs uma interdição parcial ao Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos (SP), devido a irregularidades sanitárias detectadas durante uma inspeção de rotina.
A publicação da resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa está disponível na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Com essa determinação, ficam suspensas as atividades relacionadas ao recebimento e armazenamento de insumos médicos, que são sensíveis a variações de temperatura, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. A medida visa preservar a qualidade e eficácia dos produtos até que as questões identificadas sejam solucionadas.
Irregularidades Identificadas
Durante a fiscalização, a Anvisa constatou a ausência de um espaço dedicado ao armazenamento de produtos que possam ter sua qualidade comprometida ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias. Segundo a legislação, esse local deve seguir diretrizes estritas de conservação e controle de temperatura.
Além disso, a inspeção revelou a falta de áreas adequadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos que requerem controle especial, mantendo condições de temperatura específicas, conforme exigido por lei.
As falhas observadas vão de encontro aos regulamentos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que delimitam as diretrizes para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias que estão sob fiscalização especial.
