Alcolumbre adia debate sobre maioridade penal e espera decisão da Câmara
Presidente do Senado retira proposta de redução da maioridade penal da pauta e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados sobre o tema
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta nesta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Alcolumbre relatou que a retirada atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Deste modo, a responsabilidade sobre o debate agora recai sobre a Câmara, que discutirá o tema em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado, destacando que houve um compromisso de que a votação ocorrerá ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, acrescentou.
A movimentação incluiu a separação da proposta de redução da maioridade penal da discussão da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada um dia antes. A oposição havia tentado vincular a questão ao texto, mas Alcolumbre optou por desassociar, respondendo a emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Meu objetivo é manter uma relação pacífica e atenta às demandas do presidente da Câmara”, reiterou.
Propostas em Análise
Agora, o debate sobre a maioridade penal segue três propostas distintas. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo-a aos 18 anos para outros delitos.
Por sua vez, a proposta do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe uma redução mais ampla, estabelecendo a maioridade penal em 16 anos para todos os crimes e em 14 anos especificamente para casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Além disso, a proposta que está sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara (PEC 32/2015) prevê a definição da maioridade penal e civil aos 16 anos. Esta proposta está sendo considerada junto com outras na mesma linha de discussão.
