Ministro afirma que criação de novos impostos não elevará carga tributária nacional
Ministro da Fazenda garante que novos impostos substituirão tributos existentes, mantendo a carga tributária estável e melhorando a transparência na arrecadação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (5) que os novos impostos a serem implementados no Brasil em 2027 não implicarão um aumento na carga tributária. O Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram desenhados para substituir tributos já existentes.
“Estamos falando de dois impostos novos que se somam ao fim de cinco tributos antigos. Esses novos impostos trazem mais clareza e simplificação à legislação sobre consumo”, disse Durigan. Ele garantiu que não haverá aumento da carga tributária, mas sim um ganho em transparência e racionalidade na forma como o consumo é tributado.
A criação desses tributos foi formalizada através da Emenda Constitucional 132/2023, que faz parte da Reforma Tributária em curso no país.
A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4), estabelece as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, já enviadas ao Congresso.
O Imposto Seletivo visa substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado a bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“Esse imposto se concentrará em produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, veículos e embarcações. Com a eliminação do IPI para a indústria em geral, haverá um alívio para o setor, enquanto o imposto seletivo focará nesses segmentos específicos”, explicou Durigan.
O ministro expressou otimismo quanto à tramitação da MP no Congresso Nacional, ressaltando que a proposta já está “bem pactuada” e que a própria instituição legislativa foi responsável por sua aprovação inicial.
