Consulta pública no nordeste impulsiona proteção dos Montes Oceânicos

Sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará, imensas montanhas submarinas, com altitudes que chegam a 5 mil metros, se escondem. Essas formações não apenas superam em altura o Pico da Neblina, a montanha mais alta do Brasil, mas também servem de abrigo para mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas.

Além de sua rica biodiversidade, os Montes Oceânicos funcionam como corredores ecológicos para tartarugas, aves e outras espécies migratórias.

Na última sexta-feira (6), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu um passo significativo na proteção desses ecossistemas, realizando a primeira consulta pública em Natal visando à criação de novas Unidades de Conservação (UC). O próximo encontro será em Fortaleza, na segunda-feira (9).

As reuniões são uma oportunidade para instituições e representantes da sociedade debaterem a proposta de criação de três UCs: os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) da Cadeia Fernando de Noronha e da Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, essas áreas abrangem mais de 18 milhões de hectares (18.219.322), equivalente a 180 mil km².

As investigações para a criação dessas UCs tiveram início em 2016, conduzidas por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).

A pesca industrial, praticada por embarcações de médio e grande porte, é considerada a atividade que mais impacta a biodiversidade local. O setor movimenta anualmente entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões.

Segundo Leonardo Messias, coordenador do CEPENE, as operações de arrasto de fundo realizadas no passado resultaram na perda de até 85% da biomassa de peixes de topo em algumas regiões, um impacto ainda visível nos fundos oceânicos.

“Esse é um legado negativo que permanece na área”, afirma Leonardo.

Além da pesca, o setor de energia também representa uma ameaça. As UCs propostas se sobrepõem a blocos destinados à exploração de petróleo. No entanto, pesquisadores alertam que a extração nos montes oceânicos é economicamente inviável devido à sua formação geológica vulcânica.

Projetos de mineração marinha, especialmente para a extração de fosfato, também despertam preocupações. Kelen Leite, coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, esclarece que essas atividades podem trazer riscos ecológicos significativos.

“A mineração marinha destrói irremediavelmente rodolitos e corais. Precisamos escolher entre a biodiversidade ou a produção de adubo”, questiona Kelen.

Para as UCs do tipo REVIS, que oferecem proteção integral, atividades como a pesca e a mineração serão severamente restringidas. Na APA, uma análise de viabilidade socioambiental será necessária para qualquer atividade econômica que se pretenda realizar.

Participação social

Durante a consulta pública em Natal, Adriana Silva, assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), levantou preocupações sobre o impacto das UCs na atividade pesqueira local.

Os representantes do ICMBio garantiram que a pesca artesanal, realizada mais próxima da costa, não será afetada pelas novas regulamentações. Adriana sugeriu que o ICMBio intensifique o diálogo com os pescadores, promovendo visitas às comunidades para construir uma relação de confiança.

“É vital que os pescadores vejam no ICMBio um aliado. A proposta não é um bloqueio, mas sim uma proteção”, destacou Adriana.

Eva Potiguara, representante do povo Potiguara que reside entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, enfatizou a necessidade de inclusão das comunidades tradicionais nos processos de decisão ambiental e alertou sobre os riscos da priorização do capital sobre a natureza.

“Devemos nos unir pela preservação do planeta. A natureza é nossa mãe e merece respeito”, defendeu Eva.

A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, destacou que proteger os montes submarinos é essencial para garantir a resiliência do oceano brasileiro diante das mudanças ambientais.

“A saúde dos ecossistemas marinhos está intimamente ligada à estabilidade dos estoques pesqueiros e à segurança alimentar para as comunidades que dependem do mar”, concluiu Marina.

Meta 30×30

A iniciativa de criação das Unidades de Conservação marinha também reflete um compromisso global firmado na COP15 da Biodiversidade, realizada no Canadá em dezembro de 2022, onde países, incluindo o Brasil, se comprometeram a proteger pelo menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030.

Atualmente, o ICMBio reporta que cerca de 28% da cobertura marinha no Brasil está sob proteção, considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que inclui áreas federais, estaduais e municipais.

A mais recente unidade criada foi o Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul, em março de 2026. Outras quatro propostas de UCs marinhas estão em estágios avançados no Ministério do Meio Ambiente e na Casa Civil.

Por fim, Kelen Leite, do ICMBio, ressalta que a quantidade de áreas protegidas não deve ser o único foco. Atingir as metas internacionais exige uma gestão eficaz e a criação de áreas que sejam realmente representativas e efetivamente administradas, evitando o que se chama de “parques de papel”, que muitas vezes falham em cumprir sua função de proteção ambiental.

“É fundamental que o planejamento e o manejo sejam estratégias centrais desde o início, pois a falta de uma gestão eficiente pode gerar conflitos entre os diferentes usuários do espaço marinho”, conclui Kelen.