Aneel sugere nova Tarifa Hora Certa para baratear conta de luz conforme horário de consumo
Nova modalidade tarifária da Aneel promete reduzir custos da conta de luz para consumidores que mudarem hábitos de consumo de energia elétrica
A Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade tarifária para consumidores de energia elétrica em baixa tensão, está prestes a ser implementada no Brasil com o intuito de direcionar o uso de energia para horários de menor demanda. Apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (9), a proposta visa estimular uma gestão mais eficiente dos recursos energéticos, começando sua análise ainda este ano e com previsão de implementação gradual entre 2027 e 2031.
Destinada a consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial/industrial (B3) que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês, a Tarifa Hora Certa pretende beneficiar cerca de 5,7 milhões de usuários, de acordo com o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher. Apesar de sua abrangência limitada, essa iniciativa abarca uma parte significativa do mercado energético no país.
“A ideia não é atingir todos os consumidores de baixa tensão, mas sim um percentual pequeno que representa um grande volume de mercado”, destacou Brancher.
Os clientes que ultrapassarem o limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos na nova tarifa. Aqueles que consumirem menos poderão optar pela adesão. Importante frisar que consumidores da Tarifa Social e do programa Luz do Povo não farão parte dessa nova modalidade, assim como unidades com pré-pagamento e a iluminação pública.
Cronograma de Implementação
A transição para a Tarifa Hora Certa será gradual. A partir de abril de 2028, consumidores com consumo médio de 1.800 kWh/mês serão os primeiros a ser incluídos. Na sequência, em abril de 2029, aqueles com 1.000 kWh/mês, e, por fim, em abril de 2031, unidades que consomem a partir de 500 kWh/mês.
Diferenciação de Custos
A nova tarifa pretende refletir de forma mais clara os custos de geração de energia ao longo do dia. Como explica Brancher, o atual modelo tarifário não representa adequadamente as diferenças de custos entre os horários, o que acaba penalizando alguns consumidores. Com a Tarifa Hora Certa, haverá três categorias de cobrança: a tarifa de ponta (alta) durante as horas de maior demanda, a tarifa intermediária (média), e a tarifa fora de ponta (baixa) durante os demais horários, sendo que aos sábados, domingos e feriados a tarifa mais vantajosa será a fora de ponta.
Um levantamento da Aneel indicou que em Minas Gerais, por exemplo, o preço do kWh pode variar de R$ 0,75 fora da ponta a R$ 1,73 em horários de pico. Já na tarifa convencional, o valor é fixo em R$ 0,90.
Essa nova modalidade oferece a oportunidade para pequenos comerciantes e indústrias ajustarem seus horários de operação, visando economizar com a conta de luz. O mesmo se aplica a propriedades rurais no gerenciamento de irrigação e bombeamento de água.
Transição Suave
Para facilitar a adaptação dos consumidores, a proposta inclui um período de transição. Durante essa fase, os usuários receberão notificações prévias da distribuidora, seguidas por três meses de contas informativas que mostrarão a diferença de valores entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Assim, terão a chance de ajustar seus hábitos de consumo antes da efetivação da mudança.
Após esse período, a adesão à nova tarifa será obrigatória, embora os consumidores possam optar por uma tarifa plana temporária, que terá um custo superior ao da tarifa convencional, válida por dois anos.
Impacto da Geração Distribuída
A Tarifa Hora Certa também se aplicará a unidades com micro ou minigeração distribuída, como os painéis solares. As regras para esses consumidores seguirão as mesmas diretrizes: aqueles que consumirem ou injetarem na rede uma média de 500 kWh/mês automaticamente se enquadrarão.
“Essa disposição é essencial para que novos sistemas de recarga de veículos elétricos sejam planejados de forma a evitar o horário de ponta desde sua origem”, ressaltou Brancher.
Além disso, as unidades que solicitarem a conexão ao sistema de compensação de energia elétrica após a publicação da norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, independentemente do consumo, garantindo que tenham ciência das novas regras desde o início.
