STF decide sobre perdas inflacionárias em planos econômicos e encerra processo
STF homologa acordo que encerra ações sobre perdas inflacionárias em planos econômicos e define prazo para adesão até junho de 2027
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, nesta quinta-feira (12), a validade de um acordo que visa encerrar as disputas judiciais relacionadas às perdas financeiras de poupadores decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Durante a sessão, o plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Como resultado, o STF decidiu pelo encerramento definitivo do caso e estabeleceu até junho de 2027 como prazo para que os poupadores façam a adesão ao acordo.
Em março de 2018, o Supremo já havia homologado um acordo final, fruto de negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições bancárias e associações de defesa do consumidor. Este acordo visa resolver de forma pacífica as ações judiciais relacionadas aos problemas financeiros enfrentados pelos poupadores.
As medidas incluem a correção das aplicações na poupança durante os períodos de vigência dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
