Cubatão

Moraes agenda para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria

Ministro do STF marcará julgamento da Lei da Dosimetria que pode influenciar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar Jair Bolsonaro

O julgamento da impugnada Lei 15.402, que altera o cálculo das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, já possui data marcada: 4 de dezembro. A decisão foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O andamento do processo ocorreu após reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitaram a inclusão do caso na pauta do STF.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte, onde serão analisadas quatro ações que questionam a validade da referida lei. De acordo com o histórico, a Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impedia a anistia para os atos relacionados.

No entanto, Moraes já havia suspendido a aplicação dessa norma em um caso específico envolvendo Nara Faustino de Menezes, condenada pela sua participação nos eventos de 8 de janeiro. Ela buscava a aplicação imediata da Lei 15.402, mas o ministro enfatizou que não poderia considerar pedidos de revisão de penas baseados na nova legislação enquanto as questões sobre sua validade estivessem pendentes no STF.

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