Movimento feminino renova apelo por nomeação de primeira ministra negra ao STF
Movimento pressiona por nomeação de jurista negra para o STF, destacando a necessidade de equidade racial e de gênero na Suprema Corte brasileira


A campanha para a indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganha força no Brasil após as eleições presidenciais de outubro. Esta demanda se solidifica como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando a urgência de uma representação mais diversa na mais alta Corte do país.
Atualmente, uma vaga está aberta devido à aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, com outras três aposentadorias previstas nos próximos quatro anos. Os ministros Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030) devem deixar suas funções ao completarem 75 anos, atingindo assim o limite de idade.
A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, enfatiza que a ausência de uma mulher negra no STF é um reflexo alarmante da desigualdade no Brasil, tanto racial quanto de gênero. Ela argumenta que essa lacuna deve ser endereçada como parte de um “processo reparatório” necessário por parte do Estado.
“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que percebemos no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, destacou a coordenadora.
Além da carência de representação feminina, Stephane aponta a falta de ministros indígenas e a sub-representação de homens negros na Corte. A proposta da campanha consiste em que as quatro próximas vagas sejam ocupadas por mulheres, sendo pelo menos duas delas negras. Essa iniciativa conta com o apoio de cerca de 40 entidades, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, completou Stephane. Em um país onde, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 51% da população, a presença feminina no STF é desproporcional. Com Cármen Lúcia como a única mulher na Corte, a realidade se torna ainda mais alarmante, uma vez que as mulheres pretas e pardas são 28,4% da população, totalizando cerca de 60 milhões de brasileiras, e nenhuma ocupou ou está ocupando um cargo no Supremo.
O movimento também clama por políticas afirmativas que promovam a inclusão e permanência de pessoas negras na Justiça, rompendo com um “pacto implícito” que favorece a indicação de homens brancos. A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, ressalta a necessidade de uma Corte que reflita a diversidade das vivências e experiências da população brasileira.
“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, enfatiza.
Desde a criação do STF em 1891, apenas três mulheres ocuparam cargos na Corte, e todas brancas: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Este histórico evidencia a escassez de diversidade na representação judicial, um cenário que os movimentos sociais prometem transformar. Em uma reunião no início de novembro, juízes negros no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade para aumentar a presença de pessoas negras no Poder Judiciário até 2036.
Stephane e Janira sublinham que a qualificação técnica das juristas negras é inegável, e destacam a importância de incluir no STF mulheres talentosas que se comprometam com uma sociedade mais equitativa.
“Não defendemos qualquer mulher negra, mas mulheres capacitadas que prezem pela filosofia do bem-viver, o que pode melhorar a reputação do STF”, afirmou Stephane.
Para enfrentar as violências sistemáticas que perpetuam a exclusão de populações negras, a presença dessas juristas na Corte é vista como crucial. Apesar de a escolha do indicado depender da aprovação de um Senado na sua maioria composta por integrantes de direita, o movimento acredita que, com o suporte da sociedade e suas instituições, a proposta avançará, assim como ocorreu recentemente com a revogação da jornada de trabalho 6×1.
A escritora Conceição Evaristo se manifestou em prol da causa, durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Para ela, a inclusão de mulheres em espaços de decisão política é fundamental para que todos tenham voz nas pautas de interesse nacional.
História atravessada pelo racismo
A luta por mais espaço para mulheres negras está inserida em uma demanda maior por equidade nas posições de poder, segundo a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua nessa agenda desde a Constituinte nos anos 1980. Pitanguy argumenta que é hora de o Brasil olhar para sua história e corrigir as suas falhas.
“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas que ainda permanece”, refletiu.
O tema conta com apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, que já se manifestou favorável à proposta, destacando que a presença de pessoas negras é crucial para a justiça no Brasil. Em um evento recente, Fachin apontou que apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário são negros, reforçando a necessidade urgente de mudança.
O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, também expressou apoio à causa, destacando a preponderância do presidente Lula em esse processo. “Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente, que está atento e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.



