O Auxílio Brasil continua gerando impactos no governo federal. Nesta quinta-feira (21), quatro secretários do Ministério da Economia pediram demissão. A pasta confirmou a informação, mas até agora nenhum substituto foi anunciado.
Eles eram responsáveis por comandar a área fiscal do ministério, ou seja, os setores diretamente relacionados com os gastos públicos. Deixaram os cargos:
- o secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal;
- o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt;
- a secretária-especial-adjunta de Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas;
- e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo.
“Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, diz o ministério.
De acordo com o Ministério da Economia, Funchal e Bittencourt seguem despachando nos cargos até que seja feita a transição para os próximos secretários.
Os pedidos de demissão acontecem após a manobra liderada pelo Centrão para abrir espaço no teto de gastos em 2022, ano de eleições gerais. O governo pretende gastar cerca de R$ 40 bilhões fora da regra de austeridade para bancar um benefício social temporário de, pelo menos, R$ 400 mensais. Além deles, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, pediu demissão do posto.
A manobra pelo Auxílio Brasil
As demissões no Ministério da Economia acontecem depois da derrota da equipe econômica para a ala política do governo na definição dos novos valores do Auxílio Brasil.
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou na quarta-feira (20) que o benefício do novo programa social será de, no mínimo, R$ 400 por família até o final do ano que vem.
Nos últimos meses a equipe econômica havia se conformado com um aumento mais modesto, de R$ 300. Ele seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da Reforma do Imposto de Renda.
Porém, a reforma do Imposto de Renda não avançou no Senado. Do outro lado, a inflação se mostrou mais persistente do que o imaginado pela equipe econômica, levando a pressão política para aumentar o benefício para além dos R$ 300 planejados.
Para viabilizar o Auxílio Brasil, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta, propôs alterar a regra de correção do teto de gasto. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.
A mudança parece simples mas, na avaliação de técnicos do Congresso, a alteração na fórmula e o limite de pagamento dos precatórios abrem cerca de R$ 83 bilhões para despesas em 2022, ano eleitoral. Na prática, o governo conseguiria essa margem para contornar o teto de gastos.
‘Situação complicada’, diz Mourão
Até o início da noite desta quinta, o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro ainda não tinham comentado as demissões.
Questionado, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o país vive uma situação “complicada”. Para ele, existem opções para auxiliar as famílias mais pobres sem desrespeitar a regra do teto de gastos.
“É uma situação complicada que nós temos vivido. Qual é a minha visão? Eu acho que têm boas soluções para serem buscadas no sentido de se obter os recursos necessários para um auxílio para a população mais desvalida sem que seja obrigatório você quebrar o teto de gastos ou furar o teto de gastos. Acho que se sentar todo mundo se consegue uma solução melhor”, afirmou o vice-presidente.
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