No Dia da Mulher, Bolsonaro assina projeto para a distribuição de itens de higiene menstrual
Cerca de 3,6 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas
Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto para a proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A solenidade para celebrar o Dia da Mulher ocorreu no Palácio do Planalto e a liberação vai na contramão do veto do presidente, feita em 2021.
“O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”, afirmou o governo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta.
De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres. Já a Câmara dos Deputados informou que o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.
Saiba quem terá direito
As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:
- mulheres em situação de rua
- mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas
- alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola
Outras novidades
Na mesma solenidade para o Dia da Mulher, o governo federal anunciou outras medidas voltadas a mulheres, entre as quais:
Trabalho de gestantes: o governo informou que Bolsonaro sancionou a lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:
- encerramento do estado de emergência em razão da Covid
- se a mulher estiver vacinada. A volta vale a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização
- se a mulher se recusar a se vacinar contra Covid-19, desde que assine termo de responsabilidade
- se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Maria da Penha: Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha ao determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Brasil pra Elas: criação da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas. Segundo o Ministério da Economia, a estratégia reúne ações, como acesso à crédito, cursos técnicos e informações sobre finanças para mulheres. A intenção é incentivar que a criação e expansão de negócios liderados por mulheres.
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