O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu nesta terça-feira (13), o ato da criação da CPI da Pandemia. Assim está autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do Governo Federal durante o enfrentamento à Covid-19.
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O objetivo é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
Rodrigo Pacheco informou que, além de apurar as irregularidades do Governo Federal, a CPI da Pandemia também irá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”. Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.
A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.
Próximas etapas
Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente.
O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O PSD indicará Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). O suplente será Ângelo Coronel, segundo o gabinete do líder da legenda, Nelsinho Trad (MS).
O Podemos indicou Eduardo Girão (CE) para titular da CPI; Marcos do Val será o suplente do partido. Outras legendas ainda avaliam as indicações. O MDB, maior partido do Senado, deve indicar Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Após a definição dos nomes, a CPI se reunirá para sua instalação, com a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado e a definição do relator dos trabalhos.
Condições sanitárias
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) sobre a segurança sanitária na CPI da Pandemia. Segundo ele, a CPI exige a presença dos senadores – não poderia funcionar virtualmente – e, para isso, os parlamentares, assessores e jornalistas teriam antes de ser imunizados.
Mas Pacheco ainda não tinha avaliado a questão de ordem até a última atualização desta reportagem. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.
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