INSS permite empréstimos consignados sem biometria para aposentados

A aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial foi autorizada a contratação de empréstimos consignados. Essa mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS no dia 19 de outubro de 2023. Os beneficiários poderão realizar a autorização pelo aplicativo Meu INSS, utilizando seus dados bancários.

A nova normativa altera os procedimentos de contratação e portabilidade do empréstimo. Entre os principais pontos da regra, destaca-se que beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo por meio do Meu INSS e que a portabilidade requer a assinatura de um termo específico no aplicativo. Além disso, o banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência; caso isso não ocorra, a operação será cancelada. O desconto na aposentadoria ou pensão só poderá ser realizado após o envio da documentação necessária ao INSS. As instituições financeiras também precisarão informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. Vale ressaltar que a autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem por gravação de voz.

A biometria facial foi implementada em agosto de 2022 como um mecanismo para aumentar a segurança e combater fraudes após escândalos relacionados ao INSS. No entanto, com a nova instrução, aqueles que não possuem registro biométrico não estarão impedidos de contratar crédito. Apesar da dispensa obrigatória, o INSS destaca que a norma possui requisitos para prevenir fraudes.

Além da contratação, na transferência de dívidas para outro banco, o beneficiário precisa assinar um termo de autorização no Meu INSS, conforme as exigências do instituto que reforçam a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato. A operação só será efetivada após o envio da documentação exigida por parte da instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem transferência de valores.

As instituições financeiras têm a obrigação de reportar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. Essa medida visa cruzar os contratos registrados com o efetivo recebimento dos valores, auxiliando na identificação de operações fraudulentas. Por fim, o INSS informa que a modalidade Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspensa.