CMN aumenta limite de remuneração do Eco Invest Brasil para 4% ao ano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma alteração no limite de remuneração do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil, que visa estimular o financiamento de projetos voltados à transformação ecológica. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária realizada na última quinta-feira, 27 de setembro.

Com a mudança, as instituições financeiras poderão receber até 3% ao ano pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação, um aumento em relação ao limite anterior de 2% ao ano. A remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil permanece, resultando em um custo total de operação de até 4% ao ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a revisão das regras reflete o aumento das responsabilidades das instituições financeiras vencedoras do leilão, que não apenas concederão empréstimos, mas também atenderão a diversas atividades, como a coordenação de prestadores de serviços, definição da governança e acompanhamento dos recursos durante o ciclo de investimento. A complexidade dessas funções justificou a adequação na remuneração.

Os percentuais definidos pelo CMN, exceto a remuneração fixa de 1%, são tetos, ou seja, as instituições podem optar por receber menos do que 3% ao ano, dependendo das características de cada operação e dos contratos estabelecidos. A alteração tem como objetivo oferecer maior flexibilidade na estruturação dos fundos, mantendo limites para os custos de recursos.

Os fundos de inovação, que fazem parte do quinto leilão do Eco Invest Brasil, destinarão recursos para projetos em cadeias produtivas consideradas chave para a transformação ecológica. Entre as áreas de investimento estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais, e reaproveitamento e circularidade de resíduos.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que essa mudança amplie a participação das instituições financeiras, estimule a concorrência e melhore as estruturas de financiamento para projetos voltados à economia de baixo carbono. A decisão foi tomada sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e contou com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.