Uma pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pelo portal Jusbrasil, revelou que 70% dos brasileiros que se consideram vítimas de ilegalidades enfrentam dificuldades para encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. A pesquisa foi divulgada com exclusividade pela Agência Brasil.
Segundo os dados, 72% dos entrevistados ou membros de seus lares afirmaram ter tido ou suspeitar ter tido direitos violados no último ano. Desse total, 36% têm certeza da violação, enquanto outros 36% apenas suspeitam. Por outro lado, 22% não reportaram nenhuma violação, e 6% não souberam ou não se lembraram de um episódio desse tipo.
Entre aqueles que suspeitam de uma violação, 42% não conseguem afirmar com segurança se, de fato, algum direito deles ou de familiares foi comprometido. Essa incerteza pode impedir que as pessoas busquem orientação ou decidam como agir.
A pesquisa foi realizada entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, com 1.500 entrevistas em todo o Brasil, abrangendo homens e mulheres com 18 anos ou mais de todas as classes sociais. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
Os resultados mostram que a dificuldade de acesso a informações sobre direitos atinge todas as classes sociais, com taxas semelhantes nas classes AB e DE. Além disso, a escolaridade não se traduziu em maior compreensão sobre direitos e os meios de garanti-los.
O levantamento aponta que 60% dos entrevistados já abriram mão de algum direito ou benefício por não saberem como proceder. Entre os que identificaram uma violação, 33% deram seguimento ao problema, enquanto 10% estão em processo legal, e 17% já o finalizaram. Outros 27% têm um processo judicial que ainda não foi iniciado, e 13% não sabem informar a situação atual.
O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o Estado deve se responsabilizar pela democratização do conhecimento sobre direitos, implementando políticas públicas de divulgação desde as escolas. Ele ressalta que, apesar das iniciativas de centros culturais e políticos, essas não atingem toda a população.
Mariante destaca a importância de se ensinar direitos com a mesma seriedade com que se ensina matemática, enfatizando que a formação sobre direitos precisa ser uma prioridade na educação.
As defensorias públicas, responsáveis pela assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são consideradas recentes no Brasil. A primeira no Rio de Janeiro foi criada em 1954, seguida pela de Minas Gerais em 1981 e a de São Paulo, que completa 20 anos este ano.
Segundo Mariante, a atuação de coletivos que oferecem apoio jurídico à população é um indicativo do que o Estado poderia fazer, enfatizando que o avanço nesse sentido depende de vontade política. Ele critica a linguagem jurídica, que considera complexa e intimidadora, e defende a educação em direitos como uma necessidade fundamental, apesar dos desafios atuais enfrentados pela educação.
