A Prefeitura de Jaboticabal informou sobre os esclarecimentos referentes ao Contrato nº 83/2022, firmado com a empresa L.G. Poços Tubulares Ltda. para a perfuração de poços tubulares profundos. O processo licitatório foi realizado com base no critério de menor preço global.
A proposta inicial mais vantajosa foi desclassificada por apresentar um valor unitário acima do orçamento estimativo, conforme a Súmula 259 da União. A segunda colocada também foi desclassificada, tendo apresentado um valor R$ 4 milhões acima do teto estabelecido.
Devido à importância estratégica do projeto, considerando a escassez hídrica enfrentada na cidade, a Comissão Permanente de Licitação deu um prazo para a correção das propostas. A segunda colocada desistiu do certame, enquanto a primeira ajustou sua proposta, respeitando o limite global de R$ 8,5 milhões.
O conselheiro Dimas Ramalho questionou a retificação da proposta, que resultou em um valor global final superior ao da proposta inicial da vencedora. Contudo, a legislação permite essa correção, desde que os valores unitários e globais respeitem o teto estipulado.
A Prefeitura e os envolvidos prestarão os esclarecimentos necessários dentro do prazo definido pelo TCE-SP, reiterando o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
