O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) que os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisados separadamente. O ministro negou o pedido de Moraes para que os processos fossem discutidos em conjunto na sessão extraordinária agendada para terça-feira (15), que irá focar no caso relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin agendou também para 23 de setembro a análise do pedido de investigação contra Mendonça. O presidente do STF destacou que o procedimento envolvendo Mendonça ainda não possui todos os elementos necessários para ser levado ao plenário, pois está em fase de instrução.
Moraes argumentou que a análise separada poderia resultar em “decisões contraditórias e tumulto processual”. Ele acredita que tratar apenas do seu caso prejudicaria a avaliação conjunta pela Corte. No entanto, Fachin avaliou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em estágios processuais diferentes.
A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro destinadas a um número atribuído a Moraes, foi liberada para julgamento por Mendonça no dia 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que abrange as acusações contra Mendonça, ainda aguarda respostas e informações solicitadas pela Presidência do STF.
Na sessão extraordinária de terça-feira, a Corte irá analisar mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O conteúdo foi gerado a partir das investigações ligadas ao Banco Master e tornou-se público após solicitação de Mendonça. Essa situação já gerou atritos internos entre os ministros, com Moraes questionando como os documentos foram divulgados e acusando Mendonça de divulgação seletiva.
A Petição 16.704 inclui questionamentos sobre a conduta de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS. Entre as suspeitas estão a usurpação na direção das investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada, direcionamento de apurações contra Moraes e uma possível atuação seletiva. Fachin ressaltou que algumas das informações solicitadas ainda precisam ser apresentadas, com prazos se estendendo além da sessão de terça-feira.
Além do julgamento conjunto, Moraes solicitou a Fachin que todos os sigilos sobre a Petição 15.556 fossem levantados e que os magistrados citados nos procedimentos fossem intimados a prestar informações. Fachin informou que um pedido semelhante já havia sido feito e que as providências relacionadas estavam sendo tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, que também incluem suspeitas de ramificações políticas, como o financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Fachin resultará em duas sessões diferentes no STF: uma sobre o caso de Moraes na terça-feira (15) e outra em 23 de setembro sobre questões relacionadas a Mendonça.
