A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A solicitação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio a discussões sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento previsto para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que é fundamental que os ministros do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar um entendimento sobre as questões em análise. “Parece-nos relevante, sobretudo dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.
No dia anterior, Fachin havia solicitado a liberação total das mensagens extraídas do celular de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, informou que não possuía o celular e que os dados obtidos pela PF continuavam em um envelope lacrado em seu gabinete. Hours depois, Mendonça divulgou outras partes da investigação que ainda eram mantidas em sigilo, mas não autorizou o acesso dos demais ministros às mensagens guardadas no envelope.
A PGR argumentou que manter o conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes do STF. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
A demanda se intensificou em um contexto de várias manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam o acesso integral. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reforçou essa posição.
O pedido do procurador-geral foi assinado, além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Uma sessão plenária extraordinária está agendada para terça-feira (15) com o objetivo de analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre relações supostas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin, por sua vez, negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado junto a outro procedimento que investiga a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. O presidente do STF esclareceu que o processo envolvendo Mendonça está em fase preliminar de instrução e não está pronto para ir ao plenário. A análise desse segundo caso está marcada para o dia 23 de setembro.
