O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, aumentar em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O novo patamar, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, proporciona maior espaço para que as administrações locais contratem empréstimos destinados a projetos e investimentos em 2026, respeitando as regras fiscais estabelecidas.
O incremento no limite de crédito não representa uma nova despesa para a União. A medida foi possível após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar, em levantamento junto a entes participantes de programas de ajuste fiscal, um espaço fiscal de R$ 7,87 bilhões que estava sem previsão de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões estavam disponíveis; agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.
O remanejamento foi necessário pois os limites de crédito para os governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. A resolução também introduziu mudanças nos sublimites específicos: o limite com garantia da União foi elevado de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, enquanto o limite sem garantia passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões disponíveis para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União implica que o governo federal assume obrigações financeiras caso o ente público não honre a dívida, o que pode facilitar a obtenção de crédito. As definições referentes aos demais sublimites do CMN permanecem inalteradas: o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua com R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia; os Correios mantêm um limite de R$ 8 bilhões; e órgãos e entidades da União têm um total de R$ 625 milhões disponíveis.
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O CMN é responsável por estabelecer diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
