O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) uma lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova norma, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), cria novos cargos e modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto, além de permitir que os Conselhos Seccionais estabeleçam diretorias regimentais temporárias.
A partir de agora, o núcleo executivo da OAB Nacional contará com sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, este último substituindo a função de secretário-geral adjunto. Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalterados. Vale destacar que todas as funções de direção na OAB são exercidas de forma voluntária e não são remuneradas.
A proposta de alteração dos cargos foi discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024, que começou na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde foi aprovada em 2 de setembro, antes de ser enviada para sanção presidencial.
A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil, responsável por regulamentar o exercício da advocacia, além de fiscalizar e selecionar os profissionais por meio de um exame próprio.
Geraldo Alckmin, como presidente em exercício, assinou a sanção enquanto Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York, onde discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. Lula deve retornar ao Brasil na noite de hoje.
