Governo bloqueia bets a partir de 6 de outubro, alerta ministro Durigan

O governo federal proibiu as apostas online a partir de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (25). A nova legislação estabelece que, a partir de 6 de outubro, todas as plataformas que não forem regulamentadas serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.

Na coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que atualmente existem 85 sites e aproximadamente 180 marcas legalizadas, que encerrarão suas atividades no dia 5 de outubro. “Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, garantiu.

A fiscalização das apostas ilegais já está sendo realizada por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, com apoio da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Durigan, esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreamento com inteligência artificial, que têm sido eficazes, resultando na exclusão de mais de 60 mil páginas desde 2024.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou que será criado um grupo ampliado com os mesmos órgãos para aprimorar a fiscalização. “A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes será fundamental”, afirmou.

Além disso, o governo planeja incluir a exploração e operação de apostas online como crimes, com foco também no combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para sustainar essas plataformas.

Os recursos confiscados a partir da proibição serão destinados a políticas de segurança pública, segundo as diretrizes do novo regulamento.