Os ministérios das Cidades e da Saúde receberam uma liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, segundo anúncio feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite de quarta-feira (30). Deste montante, R$ 1,46 bilhão foi destinado às Cidades, enquanto a Saúde recebeu R$ 41,9 milhões.
Os novos limites de gastos, que detalham bloqueios e contingenciamentos por ministérios e órgãos, foram publicados em um decreto na edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tal decreto é emitido seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que norteia a execução orçamentária.
O decreto informa que dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. No entanto, outros Poderes, como o Legislativo, Judiciário e Ministério Público, enfrentaram um bloqueio de R$ 86,2 milhões.
Os ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para especificar quais programas serão beneficiados com os novos recursos. O último Relatório Bimestral reduziu o valor bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Apesar da liberação de recursos, R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada continuam congelados. A Lei Complementar 210/2024 regulariza a execução dessas emendas, ampliando a transparência sobre os recursos, que podem ser bloqueados ou desbloqueados conforme prioridades definidas pelo Congresso, respeitando os limites do governo.
Além dos bloqueios, o governo adotou o mecanismo de faseamento de empenho, que controla o fluxo de caixa, permitindo que compromissos financeiros sejam assumidos de forma a evitar gastos antes de garantir receitas. Estão previstos R$ 24,058 bilhões até novembro, com a restrição caindo para zero em dezembro, totalizando R$ 40,028 bilhões em restrições para o Poder Executivo até o mesmo mês.
Os recursos congelados são divididos entre contingenciamento e bloqueio, com o primeiro sendo utilizado quando há baixa estimativa de receita e o segundo em casos onde aumenta a despesa obrigatória. Em conjunto, esses instrumentos mantêm um total de R$ 16,1 bilhões sob contenção.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano prevê um resultado primário zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. O governo estima um déficit primário de R$ 13,6 bilhões, excluindo gastos com precatórios e algumas áreas essenciais. Para 2026, as despesas estão limitadas a um crescimento de 2,5% acima da inflação do ano anterior.
A distribuição dos recursos desbloqueados ainda será detida para análise posterior, com um importante acompanhamento da evolução das finanças públicas e suas implicações no futuro orçamentário do país.
