O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, editou uma resolução nesta sexta-feira (2) com o objetivo de evitar o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte. A nova norma estabelece que petições apresentadas em processos em andamento passarão por uma análise prévia, realizada pelos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência do STF.
Esses setores terão a tarefa de verificar se o novo pedido está diretamente relacionado à ação em tramitação. Caso não haja conexão, a petição será distribuída entre os ministros do tribunal de forma regular.
A decisão de Fachin vem em resposta a situações recentes, como o atendimento do ministro Flávio Dino a um pedido do humorista Antonio Tabet. Tabet solicitou a restauração de uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, removida anteriormente pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O despacho foi proferido dentro de uma ação já em curso, indicando um possível direcionamento para Dino.
Após esse episódio, o senador Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao STF, apresentando uma petição ao ministro Luiz Fux, que é relator de outro processo em trâmite.
A nova resolução determina que petições de terceiros, considerados “estranhos” à relação processual entre as partes, não serão juntadas aos autos sem a triagem prévia necessária. Fachin afirmou que a análise caberá à presidência, com apoio da secretaria judiciária.
