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Propaganda eleitoral nas ruas termina neste sábado às 22h

Campanha de candidatos encerra neste sábado às 22h com regras de manifestação e proibições previstas para o dia das eleições gerais de 2026

A propaganda eleitoral nas ruas se encerra às 22h deste sábado (3), horário de Brasília, véspera do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Este é o último dia permitido para a distribuição de material gráfico, como santinhos e adesivos, além da realização de passeatas, carreatas e uso de carro de som e alto-falantes para veicular mensagens de campanha.

De acordo com o calendário eleitoral, também é vedada a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens nas redes sociais. Na última quinta-feira (1º), a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão teve seu término, marcando o último dia de veiculação de anúncios para o pleito.

As restrições estão estabelecidas pela Lei das Eleições e pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de garantir tranquilidade ao eleitorado antes da votação.

No domingo (4), os eleitores e candidatos poderão manifestar suas preferências políticas de maneira individual e silenciosa, utilizando camisetas, broches, adesivos e bandeiras. No entanto, não é permitido promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou usar veículos para divulgação de candidaturas no dia da eleição.

A prática de boca de urna, que consiste em influenciar eleitores para votarem ou não em determinadas candidaturas no dia da votação, é considerada crime eleitoral. A penalidade para essa infração varia de seis meses a um ano de detenção, com possibilidade de substituição por serviços à comunidade e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. A punição pode ser aplicada a qualquer pessoa envolvida na prática, incluindo cabos eleitorais, representantes de partidos e eleitores.

Durante a votação, é proibido utilizar celulares, óculos com câmeras ou qualquer equipamento eletrônico na cabine de votação. O celular poderá ser utilizado apenas previamente para verificar a identidade do eleitor no aplicativo e-Título. Após a conferência dos dados pelos mesários, o dispositivo deve ser deixado em local indicado e será devolvido após o encerramento da votação.

No primeiro turno das Eleições de 2026, os eleitores deverão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso nenhuma candidatura a presidente ou governador obtenha mais da metade dos votos válidos, será realizado um segundo turno, programado para 25 de outubro nas localidades onde isso se aplicar.

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