Prazo final para retirada de ganhos nas apostas encerra nesta segunda-feira

A partir das 0h de terça-feira (6), todos os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais estarão fora do ar. Aqueles que têm saldo em contas nas plataformas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque de seus valores.

Esta ação é parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro, que visa encerrar as operações das plataformas de apostas autorizadas e garantir a devolução dos saldos aos usuários.

O prazo de hoje se refere ao saque voluntário, mas quem não conseguir retirar seus valores não ficará no prejuízo. Os saldos restantes serão devolvidos através das instituições financeiras posteriormente.

Calendário da Devolução

A devolução dos recursos seguirá um cronograma estabelecido pelo governo, que contempla as seguintes datas:

• 5 de outubro, até 23h59: último dia para saques nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: os sites e aplicativos de apostas devem ser desativados;
• 7 e 8 de outubro: as empresas devem comunicar aos bancos os saldos mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras realizarão a devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: em casos onde a devolução não for viável pelos bancos, a Caixa Econômica Federal encarregará a intermediação do pagamento.

Conforme o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) são responsáveis pelo bloqueio definitivo dos sites. Usuários que tentarem acessar as plataformas receberão direcionamentos sobre como resgatar seus valores.

Quem Tem Direito à Devolução

Os saldos a serem devolvidos se referem apenas aos valores em contas nas bets autorizadas pelo governo. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuam contas com saldo, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

As empresas de apostas são encarregadas de informar os bancos sobre os saldos remanescentes vinculados ao CPF dos usuários que não realizarem a retirada.

Orientações para os Usuários

Os apostadores que ainda têm saldo devem acessar suas contas e solicitar o saque antes do prazo final de hoje.

É recomendável guardar todos os comprovantes da solicitação e dos saldos disponíveis. Para aqueles que não conseguirem retirar o dinheiro até o limite, devem ficar atentos às orientações das instituições financeiras responsáveis pela devolução.

Amanhã, o acesso às plataformas poderá não estar mais disponível.

O Impacto da Proibição na Publicidade

Além do fechamento das plataformas, as empresas do setor também precisarão remover toda a publicidade relacionada a apostas até às 23h59 desta segunda-feira. Esta ação terá um impacto significativo, especialmente no futebol, onde as apostas injetaram R$ 1,1 bilhão nos principais clubes do país em 2025, o que representou 36% das receitas de marketing dessas equipes.

O Mercado de Apostas em Números

Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas apostas em 2025, com uma média diária de aproximadamente R$ 600 milhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) revela que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias no mesmo ano, com uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta os dados alegando erros metodológicos e a falta de consideração por fatores econômicos mais amplos.

Arrecadação do Governo

A imposição de impostos sobre as apostas online resultou em uma arrecadação de R$ 15,3 bilhões para o governo federal desde 2025, sendo R$ 8,94 bilhões somente em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Esses valores são cruciais para que o governo cumpra suas metas fiscais.

Motivos da Proibição das Apostas

A suspensão das apostas integra um conjunto de medidas econômicas que visa combater o endividamento familiar e os riscos associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Além da proibição das plataformas autorizadas, o Ministério da Justiça já iniciou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites considerados ilegais desde o dia 27 de setembro.

A regulamentação das apostas de quota fixa teve início em 2023, após a legalização do setor em 2018 durante o governo de Michel Temer. No entanto, a implementação das regras não foi concretizada dentro dos prazos estipulados, e a MP 1.394/2026 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se manter válida.