O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, na última quinta-feira (8), o julgamento da validade do registro de Deltan Dallagnol (Novo) como candidato ao Senado pelo Paraná.
O pedido de adiamento partiu da defesa do ex-procurador da República, e ainda não foi marcada uma nova data para o julgamento.
Deltan Dallagnol, que no primeiro turno das eleições do último domingo (4) obteve 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% do total, assegurou a segunda cadeira do estado no Senado.
Uma questão em aberto, no entanto, é a sua elegibilidade, contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná através de uma ação no TSE. Em 2023, Deltan teve seu mandato como deputado federal cassado pelo TSE. A decisão foi fundamentada no fato de que ele havia solicitado exoneração do cargo de procurador, estratégia para evitar a perda do cargo e se livrar das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.
Esse pedido de exoneração ocorreu enquanto Deltan enfrentava condenações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que resultaram em advertências e censuras, além de ter 15 processos em andamento contra ele no órgão.
De acordo com a legislação atual, membros do Ministério Público que perdem o cargo por sentença ou pedem exoneração durante processos disciplinares são considerados inelegíveis por um prazo de oito anos.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia declarado que Deltan era elegível e deferido seu registro de candidatura. Entretanto, a coligação do PT apelou ao TSE, resultando na suspensão da campanha de Dallagnol por iniciativa do ministro Floriano de Azevedo Marques.
No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro de Deltan. Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, revogou essa decisão, restabelecendo sua candidatura.
