O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a alteração das regras de jornada de trabalho, abolindo o sistema de seis dias de labor por um de descanso (6×1).
A PEC 221, apresentada em 2019, estipula um descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, contando com uma regra de transição de até 14 meses.
Ao confirmar a votação, Alcolumbre afirmou estar cumprindo seu compromisso de tratar a proposta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
Aprovação na Câmara
A PEC que busca eliminar a escala 6×1 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e encaminhada ao Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos em ambas as Casas legislativas. Quaisquer modificações feitas pelos senadores obrigarão uma nova análise pelos deputados.
No Senado, apesar da pressão da base governista para acelerar a análise da proposta, Alcolumbre manteve o assunto em espera. Somente em agosto a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em setembro, a CCJ aprovou a PEC, mas Alcolumbre não levou a votação ao plenário e indicou que a apreciação ocorreria apenas após as eleições.
>> O que a proposta prevê:
– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana;
– Redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem diminuição do salário;
– Condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que ganham igual ou acima de R$ 21.188,87, podendo negociar diretamente com os empregadores a carga horária, desde que preservada a escala 5×2;
– A implementação da nova escala seguirá uma transição de até 14 meses. Já os trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição distintas;
– 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a nova escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais;
– Após 12 meses da primeira redução, a carga horária será diminuída para 40 horas.
