EUA aplicam sanções ao Tribunal Penal Internacional após ex-juíza ser laureada com o Nobel

Em um movimento que promete acirrar as tensões diplomáticas, o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9). A decisão surge poucas horas após a ex-juíza do tribunal, Navi Pillay, ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em uma rota de colisão com seus aliados europeus.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou as sanções e afirmou que elas não comprometerão o funcionamento da instituição.

Histórica e frequentemente hostil ao TPI, a administração Trump havia adotado medidas punitivas contra promotores e juízes do tribunal anteriormente. A nova decisão, no entanto, cobre uma área ainda mais ampla, prevendo penalidades a empresas que prestam serviços ao TPI.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, declarou o secretário de Estado, Marco Rubio, em um comunicado divulgado à Reuters antes do anúncio oficial.

“Por isso, os EUA estão impondo sanções ao TPI. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operação”, complementou Rubio.

A vice-promotora Khan denunciou a ação. “Essas sanções precisam ser condenadas. Elas visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente realiza”, afirmou. “Nosso trabalho continuará em qualquer situação, investigações e ações judiciais”.

Os Estados Unidos expressam indignação há tempos em relação a mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades de Israel, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, assim como a uma investigação encerrada sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão.

Fundado em 2002 com o objetivo de julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta atualmente com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e a maioria dos aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), exceto os Estados Unidos e a Turquia. No passado, o tribunal sempre recebeu apoio significativo de seus membros, que incluem nações aliadas dos EUA. A sede da instituição está localizada na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.

Navi Pillay, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. O comitê do prêmio ressaltou que sua escolha visa “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.

“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, declarou o comitê.

Rubio também destacou que as sanções foram desenhadas para dar ao TPI e a seus Estados-membros a chance de abordar as preocupações manifestadas pelos Estados Unidos.

Embora não tenha dado mais detalhes, uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado mencionou que o Tesouro dos EUA emitirá um conjunto de licenças “para proteger seus interesses”, sugerindo a possibilidade de isenções temporárias a algumas restrições.

As sanções dos EUA geralmente impedem empresas americanas de interagir com a organização sancionada, levando bancos a encerrar contas, seguradoras a revogar coberturas e desenvolvedores de software a interromper colaborações.

Durante seu primeiro mandato, o governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal, que foram revogadas pelo presidente Joe Biden. Novas sanções foram anunciadas poucos dias após Trump retornar ao cargo em janeiro de 2025.

Com as sanções se aproximando, funcionários do TPI se prepararam, substituindo softwares da Microsoft por alternativas de código aberto e implementando novas medidas relacionadas a serviços bancários e planos de saúde.

Navi Pillay

A laureada com o Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juíza do TPI, alertou, nesta sexta-feira (9), sobre os riscos que os ataques políticos ao direito internacional representam, podendo levar o mundo de volta a um sistema onde “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.

“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou Pillay em um comunicado em Nuremberg, na Alemanha, logo após ser informada sobre a conquista do prêmio.

* (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)

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