Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, uma lei sancionada em 2024. A iniciativa, voltada para a promoção e fortalecimento do setor, estabelece diretrizes essenciais para a produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
De acordo com o governo, a nova regulamentação visa proporcionar segurança jurídica ao segmento e impulsionar o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Além disso, o decreto busca integrar os jogos eletrônicos a políticas públicas relacionadas à cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula enfatizou a visão de transformar o Brasil em um produtor relevante de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
Oportunidades no setor de jogos
O presidente também destacou o potencial dos games para criar novas perspectivas de trabalho e empreendedorismo, especialmente para os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. Estamos dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, declarou.
A cultura dos jogos eletrônicos
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que o decreto representa um reconhecimento formal dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já estabelecidos. “Game é cultura, game é audiovisual”, enfatizou a ministra.
Ela também mencionou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a capacitação profissional, a proteção da propriedade intelectual e amplia o uso de jogos eletrônicos em projetos de educação e saúde, além de estimular a criação de empregos e o avanço tecnológico.
Margareth Menezes destacou a importância econômica da indústria de jogos no Brasil, onde cerca de 115 milhões de jogadores fazem do país um dos maiores mercados de games do mundo, movimentando anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Iniciativas e plataformas para o setor
Ao anunciar a criação da plataforma Game Brasil, que visa divulgar e promover jogos desenvolvidos no país, o governo também apresentou uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área. Lula enfatizou a necessidade de uma trajetória econômica centrada na exportação de inteligência e conhecimento. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. Temos que ser exportadores de inteligência”, afirmou durante o evento.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos consagrou princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação abrange uma ampla gama de plataformas, incluindo jogos para computadores, consoles, celulares e experiências em realidade virtual e aumentada, com exceção das apostas esportivas e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
