O Brasil registrou 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2025, correspondendo a 4% da população nacional na faixa etária de 5 a 17 anos. Os dados foram revelados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE define trabalho infantil como qualquer atividade econômica remunerada ou trabalho para autoconsumo realizado por crianças até 13 anos. Para adolescentes de 14 a 17 anos, considera-se trabalho infantil toda ocupação que não se enquadre nas permissões especiais: aos 14 e 15 anos, apenas na condição de aprendiz; e aos 16 e 17 anos, somente com carteira assinada, vedadas atividades insalubres, perigosas e em horários noturnos.
Comparando com os dados de 2024, houve uma queda de 9,2% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, que era de 1,65 milhão (4,3% da população) no ano anterior. Além disso, a redução em relação a 2016, quando essa taxa chegava a 2,1 milhões (5,2% da população), resultou em uma diminuição de 28,6%.
De acordo com o pesquisador do IBGE, Gustavo Fontes, a redução foi influenciada por diversas políticas públicas, incluindo iniciativas do Ministério Público do Trabalho e beneficiários do Bolsa Família, que asseguram uma renda mínima às famílias. O pesquisador destacou que a taxa de desocupação no país está em níveis historicamente baixos, o que também contribuiu para esse resultado positivo.
Impacto do Bolsa Família
A média da renda domiciliar per capita em lares com crianças de 5 a 17 anos que recebiam o Bolsa Família era de R$ 660, enquanto nas famílias que não dependiam do programa, a renda média atingiu R$ 1.990. Fontes sublinha que isso reflete o foco do programa nas famílias de menor renda.
Entre as crianças e adolescentes na faixa etária que recebiam o Bolsa Família, 4,4% estavam em situação de trabalho infantil, enquanto na população total esse percentual era de 4%. Em 2016, o cenário era diferente, com 7,3% em lares beneficiados, compara-se a 5,2% no total.
“Observamos uma redução significativa entre beneficiários do programa. Entre 2016 e 2025, o contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil entre os beneficiários do Bolsa Família caiu 41%, enquanto, no total, a queda foi de 29%”, afirmou Fontes. A pesquisa ainda aponta que a frequência escolar para aqueles em situação de trabalho infantil foi de 89,8%, ligeiramente acima da média geral de 86,9%.
Trabalho Infantil em Situações Críticas
Entre os 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 525 mil estavam envolvidos em atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil. Estas atividades, conforme o Decreto Federal 6.481/2008, incluem situações que oferecem risco à saúde e ao desenvolvimento das crianças, como exploração sexual e tráfico de drogas.
A prevalência dessas situações alcançou 1,4% da população de 5 a 17 anos, evidenciando uma queda em comparação aos anos anteriores: 1,5% em 2024 e 2,3% em 2016.
Distribuição Por Faixa Etária
A incidência de trabalho infantil aumenta com a idade. Em 2025, 1,1% da faixa de 5 a 13 anos estava nessa situação, enquanto 5,9% dos adolescentes de 14 a 15 anos e 14,5% dos de 16 a 17 anos eram afetados. A maioria das crianças e adolescentes em situação de trabalho realizava atividades econômicas (1,141 milhão), enquanto 358 mil se dedicavam a autoconsumo.
Além disso, 36,3% da população nesse segmento trabalhava mais de 25 horas por semana, com 21,4% chegando a jornadas de 40 horas ou mais.
Desigualdade Regional e Social
Regionalmente, o Sudeste liderava o número de casos, com 481 mil crianças e adolescentes, seguido pelo Nordeste, com 408 mil. Em termos proporcionais, a Região Norte apresentou a taxa mais alta de trabalho infantil (6,3%), enquanto o Sudeste teve a menor (3,3%). O Nordeste também destacou-se por ter as maiores reduções tanto em relação a 2016 (-45,6%) quanto a 2022 (-29,2%).
Na perspectiva de gênero, 65,4% dos trabalhadores infantis são homens. Ao analisar por cor ou raça, 67% dos trabalhadores infantis são negros ou pardos, que representam 59,7% da população nessa faixa etária.
Frequência Escolar e Atividades Realizadas
Embora a frequência escolar na população de 5 a 13 anos seja quase universal (99,7%), a participação diminui nas faixas etárias superiores, caindo para 95% entre 14 e 15 anos e 79,6% entre 16 e 17 anos. As principais atividades que incluem trabalho infantil são comércio (29%) e outras atividades (23,1%), enquanto a agricultura e pecuária respondem por 16,7% e a indústria por 12,5%.
No grupo de 16 e 17 anos, 67% dos trabalhadores estão na informalidade, a menor proporção registrada. Em relação ao trabalho doméstico, 42,1% das crianças e adolescentes realizaram atividades não remuneradas, destacando-se 47,9% entre as mulheres.
Esses dados revelam um panorama complexo e preocupante sobre o trabalho infantil no Brasil, apontando para a necessidade contínua de ações efetivas para erradicar essa prática e garantir uma infância digna e escolarizada.
